O Município da Guarda decidiu, pelo terceiro ano consecutivo, implementar o Orçamento Participativo. O Orçamento Participativo é uma das formas privilegiadas que potenciam o envolvimento dos cidadãos numa ótica de diálogo, de proximidade e de transparência, sendo este um processo democrático, através do qual os cidadãos decidem o destino de parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município.
No âmbito do Orçamento Participativo 2017, a Câmara Municipal da Guarda recebeu 31 propostas validou 12 sendo que 19 não foram colocadas a votação por não preencherem os requisitos das Normas do OP 2017.
A presentação pública do projeto vencedor decorre no dia 3 de abril de 2017.
Nome do proponente | Proposta | Análise técnica |
Nuno Filipe Costa Laginhas | Mobilidade e Acessibilidade para Todos | A rede de transportes já está a ser objeto de uma candidatura aos fundos comunitários, pelo que toda a despesa desta natureza será implementada logo após a sua aprovação. |
Pedro Manuel Fernandes Baía | Pista de Gelo na Cidade da Guarda- Antigas instalações das Piscinas Municipais | A proposta ultrapassa o valor do OP 2017. |
Maria De Lurdes De Jesus Loureiro Nunes | Ecopista pavimentada - Parque Urbano do Rio Diz - Guarda | A proposta ultrapassa o valor do OP 2017. |
Marco Paulo Coutinho Rocha | Requalificação da rua do encontro | O projeto está neste momento em elaboração, posteriormente será efetuado o devido planeamento para a execução da obra. |
Miguel Pedro Corvo De Frias | (1) Mobiliário urbano para zona histórica e (2) Ciclovia para circulação rotineira | A proposta não cumpriu as Normas do OP 2017, do Nº 6 do VIII | Apresentação de propostas. |
ADM Estrela, Associação Social e Desenvolvimento | Re’Confortar: melhoria das condições habitacionais de famílias carenciadas | A proposta vai de encontro a projetos da Autarquia, nº 7 | VIII Apresentação de Propostas das Normas do OP 2017. |
CEJOVE, Centro Juvenil | Cultura Popular em Rede – Aldeias Com’Vida | A proposta não foi submetida a votação porque a mesma vai de encontro a uma estratégia que o Município está a ter e quer reforçar, através da descentralização cultural que vai ter expressão na agenda do TMG na próxima programação, sendo, isso sim, o excelente contributo complementar para a política cultural do Município. Além de que, a mesma proposta não apresenta uma estrutura concreta de execução e, por isso, torna-se difícil perceber quem a dinamiza e com que ações concretas. |
Maria Aurora Do Bernardo Ricardio Pacheco | Aquisição de mobiliário ergonómico, que se adeque aos alunos e cresça com eles | A proposta não foi submetida a votação dado que a mesma se refere a material que não é, atualmente, homologado pelo Ministério Educação. |
Núcleo Desportivo e Social | "Creche crescendo" – Requalificação e readaptação do Jardim de Infância da Guarda-Gare | A proposta não foi submetida a votação dado a mesma vai de encontro a um processo recentemente promovido pela Autarquia, que diz respeito à “requalificação do Jardim de Infância da Guarda-Gare” estando a decorrer o período de garantia da obra. |
Alcino Esteves Meirinhos | Requalificação do espaço público do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários Egitanienses | Um dos items da proposta colide com o previsto na alínea c) do nº 7 do VIII | Apresentação de propostas das Normas do OP 2017. |
Isabel Cristina Antunes Afonso Lopes | Reabilitação do Antigo Matadouro Municipal - espaço de co-criação para idosos | A proposta não se enquadra nas atribuições do Município sendo esta uma das competências da Segurança Social. |
Carla Marisa Santos Madeira | Carta do concelho com os índices de radão e medidas a implementar | A proposta não é exequível durante o ano de 2017 (ponto 7 | VIIII Apresentação de Propostas, Normas OP 2017). |
Luís Manuel De Sousa Aragão | Plataforma para acesso remoto aos serviços do município - conclusão do processo | O processo já foi iniciado por este Município e como a sua concretização depende apenas de procedimentos administrativos internos, os quais irão ser plenamente executados com a maior brevidade possível. |
José António Da Cruz Pereira | Percurso Pedestre Urbano | A Autarquia tem 3 percursos efetivos pedestres urbanos e 4 em candidatura, pelo que a proposta apresentada está vertida nos percursos referidos. |
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Gonçalo | Socorrer é para Meninos | A Cidade da Guarda dispõe de um Polo de formação da Escola Nacional de Bombeiros, a funcionar nos Bombeiros Voluntários Egitanienses, pelo que a proposta será da competência deste polo de formação. |
Maria Dulce Martinho Da Cunha Aragão | Requalificação dos passeios entre a Guarda e a Estação | A proposta vai de encontro a processos já a decorrer na Autarquia, (nº7 |VIII Apresentação de Propostas, Normas do OP 2017). |
Cooperativa Sonheiro | Recuperação do Antigo Lavadouro Público da Dorna | A proposta não é exequível em 2017. |
Adalberto Pinto De Almeida | Inspir´AR Guarda 4.0 - Contributo para uma cidade inteligente | O Município tem, neste momento, já em curso e dentro das suas atribuições, um projeto no âmbito do que foi proposto. |